Alegações Finais da Ré em Ação de Indenização por Venda de Fotografias

fevereiro 18, 2008 at 10:42 pm Deixe um comentário

A ré alega não existir nexo de causalidade entre a venda de fotografias da autora e a perda do pátrio-poder pela mesma. Acrescenta não ter sido provada a prática de qualquer ato ilícito de sua parte.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

AUTOS: ….
AUTOR: ….
RÉU: ….
AÇÃO: Reparação de Danos ….
Memoriais pela Ré ….

Emérito Magistrado:

A Autora, imbuída da mais flagrante má-fé, pretende receber da ré a importância de …. salários mínimos a título de indenização, em razão de julgar-se ofendida na honra e reputação, que segundo alega, o …. teria comercializado fotos de sua imagem sem prévio consentimento.

“Ab initio”, para que a autora faça jus a indenização, se faz necessária a existência da violação de um direito de cunho material ou moral, sendo que ainda exige-se que tal prejuízo tenha ocorrido em conseqüência de um ato ilícito ou inadimplemento de uma obrigação contratual, situações estas que não ficaram suficientemente corporizadas na presente relação jurídica.

Esclarecendo: a prova emprestada, oriunda …. Vara de Família, revela que a perda da custódia do filho ocorreu por razões relacionadas com a vida libertina da autora, não tendo relação com as fotografias “sensuais”, o filho sofria desconforto e constrangimento no bem estar, portanto, o MM. Juiz resolveu reverter a guarda do mesmo, convencido por outros motivos.

Ainda no mesmo diapasão, as fotografias confeccionadas pela ré, que segundo a autora foram vendidas sem autorização ao ex-marido, não tiveram o condão de proporcionar prejuízos à imagem da autora, de modo que a ação não merece guarida ante a ausência de nexo causal, por conseguinte, inexistindo dano, não subsiste naturalmente o dever de reparar.

Destarte, com relação a prova, evidencia-se que as alegações articuladas pela autora versam sobre meras evasivas distanciadas da realidade, eis que não conseguiu demonstrar a ação ilícita do réu, além do que não provou o mencionado dano moral e material.

Por outro lado, as fotografias tiveram destino oblíquo ao desejado por absoluta falta de vigilância da autora que as exibia sem controle, tendo sido negligente em relação à guarda das mesmas.

De resto, a ré não comercializou ilicitamente os “negativos”, prova irrefutável de tal fato se vê pelas contradições da autora. Ademais, analisando o depoimento da testemunha arrolada, concluiu-se que sem a numeração dos negativos, impossível extrair-se cópias das fotografias, pelo que denota-se que a numeração foi fornecida pela própria autora ou alguém ligado a mesma, no caso, o próprio marido.

Finalmente, as fotografias, segundo a autora, foram feitas para ilustrar um “book”, uma vez que se auto denomina modelo e manequim, por conseguinte, os referidos retratos têm a finalidade de mostrar os atributos físicos da modelo, sem qualquer conotação com a sua reputação, a simples exibição não acarretou prejuízo a imagem da mesma, eis que a finalidade dos referidos retratos eram de mostrar os dotes físicos, não tendo nada com relação ao comportamento moral.

Isto posto, a ação de reparação de danos não merece guarida, ante a falta de justo motivo, bem como não restou demonstrado a ação ilícita da ré para os fins de obrigação de reparar os danos articulados na prefacial, pelo que a ação deve ser julgada improcedente por ser medida de verdadeira justiça.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

About these ads

Entry filed under: Modelo de Petição. Tags: .

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização Pela Venda de Fotos Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


Arquivos

mais acessados

  • Nenhum

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: