Ação de Reparação de Danos – Veículo Atingido por Pneus de Caminhão

O autor trafegava pela rodovia quando foi atingido pelos pneus traseiros direitos que desprenderam-se do caminhão da empresa ré, que seguia a sua frente, causando sérios danos materiais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE ….

………………………….., (qualificação), inscrita no CGC/MF sob nº …., em …., através de seus advogados (instrumento de procuração incluso), com escritório profissional na Rua ….. nº…., onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

contra ………………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., estabelecida na Rua …. nº …., em …., com fundamento no art. 275, inc. II, letra “e” do Caderno Processual Civil, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

A Autora é legítima proprietária do veículo …., ano …., placa …., cor …., conforme Certificados de Propriedade que acompanham a presente;

No dia …., por volta das …. hs, o Sr. …., gerente de …. da Empresa Autora, trafegava normalmente pela rodovia …., Km …., com o veículo acima mencionado e …., quando surpresiva e inesperadamente, foi atingido pelos rodados traseiros direitos, que desprenderam-se do veículo Caminhão Mercedes Benz, ano …., Placa …., cor …., de propriedade da Requerida, que seguia a sua frente, conduzido pelo Sr. ….

Na ocasião do acidente foi solicitado o comparecimento da Polícia Rodoviária para o registro da ocorrência, o qual, na pessoa do plantonista atendente, preencheu o respectivo boletim, no qual observa-se a culpa da Requerida, por transitar com veículo em mau estado de conservação e segurança, em infração ao art. 181, inc. XXX, letra “p” do Regulamento ao Código Nacional de Trânsito, “in verbis”.

“Art. 181 – é proibido a todo condutor de veículo:

XXX – Transitar com o veículo:

“p” – Em mau estado de conservação e segurança.”

Corroborando ainda mais a culpa da Requerida, extrai-se do referido boletim, as declarações prestadas pelo condutor de seu veículo, quando afirma “que quebrou a panela do cabo e os pneus do caminhão saíram para trás”;

Em conseqüência, os pneus projetaram-se contra o veículo da Autora atingindo a lateral direita e quebrando o vidro da porta, foto anexa, resultando em danos de considerável monta, conforme observa-se dos orçamento inclusos, nos valores totais de R$ …., realizados pela …., respectivamente;

Assim, constata-se que a Autora sofreu danos no valor de R$ …. (….), conforme o orçamento de menor valor quantia essa necessária para consertar o seu veículo em …. (data do orçamento), que devem ser integralmente ressarcidos pela Requerida, na forma do estabelecido no artigo 159 do Código Civil, “in verbis”

“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Dessa forma, restando demonstrada inequivocamente, a culpa da Requerida que por negligência provocou o acidente, acarretando danos e prejuízos à Autora, deve a mesma repará-los integralmente, de conformidade com o orçamento de menor valor entre os dois apresentados, que “in casu”, é o fornecido pela Oficina …. valor total de R$ ….

“Ex positis”, é a presente para requerer a citação da Requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço mencionado e com a faculdade prevista no art. 172, parágrafo segundo do Estatuto Processual Civil, a fim de comparecer na audiência a ser designada por Vossa Excelência, para, querendo, oferecer contestação à presente, em todos os seus termos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos nesta constante, e bem assim, produzir provas.

Requer também, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental, com juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, ao final arroladas e as quais comparecerão independentemente de intimação, pericial, se necessária for, e o depoimento pessoal do representante da Ré, sob pena de confissão.

Derradeiramente, requer seja a julgada totalmente procedente, condenando a Requerida ao pagamento da quantia de R$ …. (….), acrescida de juros moratórios, correção monetária, contados da data do orçamento, custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% sobre o valor da condenação.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …..

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:28 am Deixe um comentário

Contestação à Ação Sumária de Indenização por Acidente de Trânsito

Alega em contestação que o veículo causador do acidente foi alienado antes da ocorrência do sinistro, resultando em ilegitimidade passiva do réu, cabendo ao comprador a responsabilidade.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos de nº ….

Requerente: ….

………………………….., (qualificação), com sede na Rua …. nº …., por seus procuradores judiciais, ao final assinados, com escritório na Rua …. nº …., onde recebem intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho exarado às fls. …., e com base no art. 302 e seguintes da Legislação Adjetiva Civil, para apresentar sua

CONTESTAÇÃO

nos supramencionados autos de AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos:

PRELIMINARMENTE

I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

Que, a autora atribui a responsabilidade pelos danos causados em seu veículo no acidente registrado na data de …/…/…, por volta das …. horas, de acordo com o Boletim de Ocorrência, acostado às fls. …., no entanto nenhuma razão detém para sustentar o seu pleito, eis que a requerida já NÃO mais detinha a propriedade do caminhão causador do acidente em tela, nem mesmo o seu condutor, …., era empregado seu, ademais nem o conhecia, como veremos adiante, pelos quais o único e verdadeiro fim da presente causa será a IMPROCEDÊNCIA por ilegitimidade da requerida para figurar no polo passivo da demanda. Todavia e apenas para argumentar, poderia a requerente, por uma questão de cautela, que não se vislumbra no processo, ter ajuizado o seu pleito, inclusive, contra o condutor, para evitar o esvaziamento do objeto do seu intento. Assim sendo e ausente tal providência o seu natural desfecho será o arquivamento do feito, o que espera, seja declarada em regular sentença, condenando-se à autora a arcar com as custas de estilo e honorários advocatícios, estes fixados consoante facultados pelo art. 20, parágrafo 3º, letras “a” a “c” e seu parágrafo 4º do CPC.

II. DOS FATOS

Que, na data do dia …/…/…, por volta das …. horas, quando trafegava o veículo da autora, este de marca …., modelo …., de placas …., dirigido na ocasião por …., foi envolvido em acidente de trânsito provocado pelo caminhão …., ano …., cor …., placas …., este conduzido por ….

III.
Que, o patrulheiro rodoviário, por razões que a requerida desconhece, autuou a ocorrência tomando por base o registro antigo do caminhão de …., vide BO de fls. …., quando que o seu condutor já detinha o documento atualizado, isto é, o de …., ainda registrado o vem em seu próprio nome, o que deixa, desde logo, antever uma prática abusiva em evidenciada má-fé.

IV.
A requerida mantinha o citado caminhão como seu, vinculado ao Consórcio …., até a data de …/…/…, quando por acordo foi devolvido ao referido consórcio, ocasião em que firmou, recibo de transferência, em favor de …., como pode ser constatado da cópia simples ora inclusa. Doc. …..

Ainda, a formalização da aludida devolução ao consórcio, foi realizada por termo próprio na data de …/…/…, como atesta a cópia certificada pelo preposto daquele, advogado, …. – vide doc. ….

V.
Assim sendo, a verdadeira tradição do veículo deu-se na data de …/…/…, e em favor de ….

Se não bastasse o alegado, o referido documento de CESSÃO do veículo, foi de total e exclusiva iniciativa do consórcio …., a qual transacionou com o Sr. …., que a partir de então (…/…/…), assumiu todos os direitos e obrigações consorciais, por razões óbvias como consorciado.

Do bem e passou responder pela manutenção, bem como, pela satisfação de todos os ônus inerentes ao consórcio e como consorciado. Assim sendo, com a CESSÃO operou-se plena e definitivamente, a TRADIÇÃO do bem, nos termos da lei.

VI.
Por conseqüência, não há qualquer possibilidade de ser imputada a requerida qualquer parcela de culpa no evento, pela simples razão de que não mais era proprietária do bem, nem mesmo o seu condutor era seu empregado, a quem, inclusive, não o conhecia, eis que o negócio foi estabelecido exclusivamente entre o citado consórcio e o Sr. …. Com efeito!

São os fatos!

DO DIREITO, DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

VII.
Descabe, com a máxima vênia, qualquer tipo de ação contra a requerida, devendo a presente causa ser julgada inepta, bem como, ser extinta, de acordo com o preceituado em nossa legislação processual, que é claro em seu art. 295, que transcrevemos in verbis:

“Art. 295 – CPC
A petição inicial será indeferida:
II. Quando a parte for manifestamente ilegítima;
Prossegue o mesmo diploma legal em seu art. 267-VI, que:

Art. 267:
Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:

VI. Quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.”

Cabe frisar que não é outro o entendimento do contido no art. 329, do aludido diploma:

“Art. 329 – CPC
Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, nº II a V, o juiz declarará extinto o processo.”

VIII.
Meritíssimo julgador, a prova da presente causa restringe-se exclusivamente aos documentos geridos pelas partes. Vide docs. …., notadamente este último; Instrumento contratual de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações do Contrato e Alienação Fiduciária em Garantia, feita sob a anuência do Consórcio …., detentora do domínio da coisa, prova cabal de que não cabe responder a demandada por eventos posteriores à tradição, portanto isenta das pretensões da autora, configurando-se a impossibilidade jurídica do pedido, por ilegitimidade de parte.

Na esteira das provas documentais acostadas, há que se dada especial atenção à Certidão de Registro, emitida pelo DETRAN/…., que atesta, que o veículo em pauta, foi vendido a …., em …/…/…, deixando inequívoco que o seu proprietário anterior era o Sr. …. (doc. ….).

Todavia, para reforçar o quanto alegado e provado pelos documentos geridos os quais são suficientes para afastar qualquer responsabilidade da requerida, com supedâneo no art. 397 do CPC, deverá juntar aos presentes autos, o HISTÓRICO DO VEÍCULO, que nos próximos dias será expedido pelo DETRAN/…., como atesta o protocolo do pedido. Vide doc. ….

IX.
Ainda que, e apenas para cogitar-se, caso não se tenha processado o registro da transferência de titularidade até a data da ocorrência, a jurisprudência, também não deixa qualquer dúvida quanto ao assunto em tela:

“ACIDENTE DE TRÂNSITO – DOMÍNIO – REGISTRO NA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO – PRESUNÇÃO DA PROPRIEDADE ILIDÍVEL POR PROVA.

Ementa Oficial: O registro nas repartições do departamento de trânsito, não é suficiente para responsabilizar aquele que ali figura como proprietário pela simples tradição, o que pode ser provado independentemente de tal registro.”
In Jurisp. Brasileira – JB 106 – p. 80 – Ed. Juruá, 1986 – Ac. Trâns. II

Ainda:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROPRIEDADE – REGISTRO EM REPARTIÇÃO COMPETENTE – VALIDADE.

Ementa Oficial: Se, se achar o carro ainda registrado nas repartições do DETRAN em nome da Requerida, não lhe poderia atribuir a responsabilidade pela colisão. Tal registro configura um ato meramente administrativo e não constitui prova de domínio. Tem ele por finalidade “menos o de atribuir a propriedade que o de regularizar um serviço.”

- Conforme acentuado pelo i. Ministro Themístocles Cavalcanti – STF – RTJ 48/137.

X.
Todavia temos, na esteira da tese sustentada que:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA.

“Comprovada a alienação do veículo, mediante recibo passado em data anterior e com firma anterior, não se legitima passivamente para a demando ao anterior proprietário, ainda que o veículo permaneça registrado em seu nome do Departamento de Trânsito. Desnecessidade do Registro do recibo, correspondente à venda, no Ofício de Títulos e Documentos. Embargos providos.”
– Ap. 183037704 (E Infrs) 2º Gr-Cs. j. Em 21.05.84. rel Juiz Luiz Fernando Koch – com. POA-RS.

Temos ainda:

ACIDENTE DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – COMPROVADA A OMISSÃO DO REGISTRO DA VENDA DO VEÍCULO – RESPONSABILIDADE CIVIL.

“Não constitui fundamento suficiente, a acarretar, para o alienante, a responsabilidade por danos resultantes de acidente de trânsito, a simples omissão do registro de venda do veículo junto à repartição de trânsito e ao Cartório de Títulos, quando comprovado que a alienação efetivamente ocorreu antes do acidente em que o motorista do automóvel não era preposto do alienante. Distinta, a hipótese dos autos, daquela regida pela Súmula 489 – exige diretriz – compreende a responsabilidade civil perante terceiro. Procedentes do Supremo Tribunal (RREE 105.817, 102.119, 106.835 e 109.137), Recursos providos.”
– Ac. unân. da 1ª T. STF-RE 115.065-3 RS – Rel. Min. Otávio Gallotti – DJU 16.09.88, p. 23.317 – IOB 1.988.

XI.
De tudo quanto foi exposto, requer de Vossa Excelência para que se digne em conhecer da preliminar argüida, para julgar extinta a presente causa sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos supramencionados e pelas provas documentais produzidas, por uma questão de JUSTIÇA, acompanhando inteligências dos nossos Tribunais mais elevados, eis que discorrer em sentido contrário seria como alimentar vãs esperanças, para tanto exemplifica-se mais uma vez com o arresto a seguir:

RESPONSABILIDADE CIVIL

“Acidente de trânsito – veículo alienado antes do evento – Inexistência de transferência junto à repartição de trânsito – Ilegitimidade passiva de parte do antigo proprietário do veículo.

A ação proposta contra o antigo proprietário. Ilegitimidade passiva de parte. Carência decretada. Inaplicabilidade da Súmula 489 do STF.

A transferência do domínio de bem móvel opera-se pela tradição e as providências junto à repartição de trânsito constitui mero expediente administrativo, que cabe ao comprador e que não interfere no negócio jurídico.”
– Ap. 324.140 – 7ª C. J. em 24.04.84 – Rel. Juiz Marcos Andrade.

NO MÉRITO

XII.
Deixa a requerida de tecer maiores comentários sobre o acidente em questão, visto que, não mais detinha a posse do veículo e, muito menos, que o seu condutor fosse empregado ou preposto seu, além de desconhecê-lo totalmente, foi desde a já citada CESSÃO, é quem consta como atual possuidor e proprietário. Por verdadeiro, o que importa à requerida é que desde …/…/… e de acordo com a aventada CESSÃO iniciativa do Consórcio …., detentora do domínio, não responde por obrigações sobre a vida do caminhão em deslinde, a qualquer título, por menor que seja.

XIII.
Ex positis, requer de Vossa Excelência para que se digne, com o devido respeito, acatando os argumentos ora expendidos, julgar pela IMPROCEDÊNCIA, decretando-se em regular sentença, carecedora de ação a autora, por ilegitimidade de parte da ora contestante, conforme fundamentado eis que a questão versa sobre matéria exclusivamente de direito, demonstrado, inclusive, documentalmente, pelo qual entende desnecessária a produção de qualquer outra prova, pelo que comporta o seu julgamento antecipado na forma preconizada pelo art. 330, Inciso I, do CPC, ordenando-se, ainda a imediata baixa dos registros junto ao Cartório Distribuidor.

XIV.
Assim, requer a condenação da autora às custas de estilo e às verbas honorárias, estes na forma argüida da preliminar, parte final, que ora se ratifica por ser de inquestionável JUSTIÇA!

XV.
Ad cautelam, desde logo se requer, pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da autora, especialmente do seu condutor, …., sob pena de confesso, e outros sem exceção se a causa assim o exigir.

XVI.
Com as devidas reservas dos poderes outorgados pela requerida, habilita-se na presente causa o Advogado …., (qualificação), regularmente inscrito na OAB/…. sob nº …., que poderá atuar conjunta ou separadamente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:26 am Deixe um comentário

Ação de Indenização em Rito Sumário por Acidente de Trânsito

acidente de trânsito foi causado pela culpa exclusiva do réu que veio colidir com a parte traseira do veículo da autora que estava parado em semáforo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………, (qualificação), pelo Advogado e Procurador que a presente assina, Dr. …., com escritório profissional na Rua …. nº …., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base na lei adjetiva em vigência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, Causado em ACIDENTE DE VEÍCULO, pelo procedimento SUMÁRIO, em face a

……………………….., (qualificação) e …., (qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

01) No dia …./…./…, por volta das …. hs, no cruzamento da Rua …. e Rua …., a Autora teve seu automóvel …., cor …., placas …., chassi …., abalroado pelo automóvel …., tipo …., placas …., de propriedade da Ré e no ato conduzido pelo segundo demandado.

02) A Autora, deslocava-se pela Rua …. e, no cruzamento com a Rua …., tendo em vista a existência de semáforo, parou, pois o mesmo estava fechado.

Um terceiro, que encontrava-se também parado no local, porém, sendo o primeiro a sair, adentrou o sinal fechado, Por consequência, todos os veículos que estavam parados, aguardando o sinal abrir, avançaram alguns metros, porém, o segundo demandado, condutor do veículo ambulância, EM UM ATO INJUSTIFICADO, lançou o automóvel sobre o veículo da Autora, atingindo a parte traseira, ocasionando danos materiais.

03) Em razão da colisão, sofreu a Autora, os danos econômicos descritos no doc. 06/08, na importância de R$ …. (….), datado de …/…/…, emitido pela Concessionária ….

04) O evento ocorreu por culpa exclusiva do condutor da ambulância, que com manifesta IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA e IMPERÍCIA, sem tomar as precauções que o local e as circunstâncias momentâneas exigiam e pertinentes a um bom condutor, veio a chocar-se contra o veículo parado aguardando abrir o semáforo.

DA IMPRUDÊNCIA

Foi imprudente o motorista da ambulância, por ter conduzido seu veículo com arrojo, afoitamente face as circunstâncias momentâneas e locais.

O local dos fatos, é área central da cidade, onde existe um grande tráfego de veículos e pessoas, logo, lhe competia, como um bom condutor, tomar todas as precauções necessárias para evitar o acidente.

Com sua atitude, incorreu em uma desatenção culpável, lesando o patrimônio alheio.

NEGLIGÊNCIA

É negligente, por desprezar, desatender não ter o cuidado necessário para a prática do ato.

Faltou-lhe as diligências necessárias para a execução do avanço no semáforo, omitiu-se, inobservou as regras básicas que o dever lhe impunha como motorista.

DA IMPERÍCIA

Agiu imperitamente, por ter realizado a condução de seu veículo com ineficiência, talvez por erro ou engano, por não ter agido com a habilidade necessária que as circunstâncias exigiam.

Foi imperito, por não ter conseguido segurar a ambulância, logo lhe competia a eficiente ação de parar o veículo no local e distância regulamentar, porém, nada disso fez, tornando-se, portanto, a qualquer sorte imperito.

05) Quando do evento, o condutor da ambulância, segundo demandado, assumiu toda a responsabilidade, inclusive, houve até acerto para que no dia seguinte, a Autora comparecesse no endereço da Ré, para receber o montante dos danos, uma vez que necessário era a exibição do orçamento.

Inúmeras foram as vezes, que a Autora tentou a composição amigável, sem com isto, lograr êxito, viu-se obrigada a recorrer a tutela jurisdicional.

06) Conforme demonstra o contido nos documentos inclusos, doc. 06/10, dois orçamentos emitidos por CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS, cujos valores para reparação do dano, importam em R$ …. (….) e R$ …. (….) orçamentos datados de …/…/… e …/…/…, respectivamente.

DO PEDIDO

07) Diante do exposto, REQUER:

a) o recebimento com a determinação dos demais trâmites legais;

b) a citação da Ré na pessoa de seu Representante legal e o Réu pessoalmente, no endereço inicialmente declinado, para que caso queiram de forma conjunto ou individual, contestem a presente ação sob pena de revelia;

c) a produção de todo o gênero de provas em direito admitido, em especial, o depoimento pessoal do Representante legal da Ré e do Réu, sob pena de confissão, oitiva das testemunhas arroladas, perícias, avaliações, juntada de documentos e outras provas necessárias;

d) o julgamento pela procedência da presente ação, condenando os Réus solidários ou individualmente, ao pagamento de R$ …. (….), referente aos prejuízos econômicos sofridos pela Autora, em decorrência do ato praticado pelo segundo demandado com o veículo da Ré, acrescidos de juros e correções legais, desde …./…/…, até a data do efetivo pagamento, mais custas, despesas, sucumbência e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da condenação e demais condenações de estilo;

Dá-se a causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:23 am Deixe um comentário

Contestação à Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário

Os réus alegam, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu em razão da culpa exclusiva da autora e que os valores trazidos aos autos são exorbitantes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE ….

………………….. e …………. já qualificados nos autos nº …., de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – PROCEDIMENTO SUMÁRIO, comparece respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador adiante firmado, advogado inscrito na OAB/…., com o nº …., com endereço profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, com a finalidade de apresentar

CONTESTAÇÃO

à Ação, para tanto expondo e requerendo da forma que segue:

DOS FATOS

Reclama a autora, Sra. …., a importância de R$ …. (….), devidamente corrigidos, como indenização pelos danos oriundos de acidente de trânsito ocorrido em …. de …. do ano que passou, por volta das …. horas, ao pressuposto de que o primeiro reclamado fosse o responsável pelo ocorrido.

Não são verdadeiras as afirmações da autora desde o princípio até o final.

Nem o condutor do veículo marca …., placa …., de propriedade da …. foi o responsável pela colisão, nem os danos causados no veículo da reclamante poderiam alçar aos valores trazidos à colação através dos orçamentos anexos ao processo.

A estória contada no pedido inicial é irreal.

O motorista requerido não agiu com imprudência ou imperícia, muito menos foi negligente, antes muito pelo contrário, a pequena colisão se deu em função de ato de imprudência da condutora do veículo autor.

Na realidade vinham ambos os veículos circulando na mesma direção, na Rua …., sentido …., o requerido pela direita e a autora pela esquerda.

Esta, com a intenção de virar à direita, na Rua …., sentido …., cruzou a frente do motorista; quando ainda não havia completado a manobra, freiou bruscamente em razão de o sinal haver fechado, havendo mais veículos a sua frente, que evidentemente já havia interrompido o movimento; o motorista requerido que estava mantendo distância prudente do veículo que lhe antecedia, não pode evitar o choque de pequena monta na ponteira do pára-choque lateral esquerdo do …. ano …, aproximadamente, que se havia introduzido à sua frente intempestivamente e indevidamente, no afã de realizar o curso que tinha em mente, sem levar em consideração o risco.

Como já afirmado, da colisão resultou dano de mínima monta, sem qualquer interrupção no fluxo normal dos veículos, não tendo parado ninguém, absolutamente, na ocasião.

A reclamante, bastante nervosa, recusou-se a apresentar ao motorista requerido seus documentos e os do veículo por ela conduzido, tendo-lhe parecidos que não estava devidamente habilitada.

A princípio, como somente havia caído e quebrado a ponteira do pára-choque da autora e na ambulância absolutamente nenhum toque por menor que fosse, o motorista, no temor de ter complicações junto à empresa em que trabalha, ofereceu-se para pagar o valor da ponteira e sua colocação.

A autora chegou a acompanhá-lo até a clínica e Pronto Socorro Central mas ao ali entrar arrependeu-se e foi embora sem sequer dizer o que quer que fosse.

Passadas algumas horas retornou já acompanhada de um senhor, de péssimo comportamento, que aos gritos chamou o motorista e o diretor da clínica, numa demonstração de não haver estado nunca em um ambiente hospitalar e não ter muita noção de educação.

Então começou a exigir valores totalmente disparatados, dizendo que teria de pintar toda a traseira e mais um sem fim de barbaridades e que iria à justiça.

Evidentemente achou uma boa oportunidade de sacar alguma vantagem da pequena colisão, a autora, quando viu que havia possibilidades econômicas da clínica proprietária do veículo requerido, recorreu ao Senhor de fino trato.

Evidentemente o motorista disse que somente havia sugerido pagar a ponteira do pára-choque e sua colocação para evitar problemas com seu emprego mas que não se submeteria a tal disparate.

Nunca mais foi procurado a não ser agora, em Juízo.

Isto ocorreu.

Impugna, pois, com veemência a versão da autora com relação ao acidente, embora, da leitura da mesma se possa extrair que o choque foi de pequena monta pois segundo ela todos os veículos estavam parados à espera do sinal abrir e a colisão somente se deu porque todos os veículos seguiram o primeiro da fila que furou o sinal fechado; impugnados os orçamentos apresentados.

É uma estória estranha não?

Ao que nos parece os condutores devem fixar sua atenção no sinal à sua frente e não acompanhar a procissão sem outros cuidados.

Ao prevalecer então a versão da autora a culpa no mínimo seria concorrente e não exclusivamente do condutor.

Cabe aqui também frisar que a batida não foi na traseira da mesma e sim na lateral traseira, não atingindo a lataria e sequer danificando o normal funcionamento do farol.

Do exposto, Senhor Juiz, e do mais que nos autos virá, requer ao final seja julgada improcedente a ação ou no máximo seja a culpa recíproca.

Coloca também o primeiro requerido, por pertinente, que sequer sabe se a ora autora era a condutora do veículo em questão, vez que esta se recusou a apresentar qualquer documento, seja seu ou do carro.

Não houveram testemunhas oculares do acidente, razão pela qual de nada servirão os depoimentos das testemunhas trazidas à colação pela autora, desde já impugnadas.

Protesta pela produção de todo o gênero de provas em direito admitidas, requerendo a improcedência da ação e a condenação da autora nas custas processuais e honorários advocatícios.

Prova testemunhal na pessoa da Sra. …., ex administradora da Clínica requerida, que comparecerá independente da intimação.

Depoimento pessoal da condutora do veículo e autora, que deverá apresentar aos autos Nota Fiscal Fatura do conserto do veículo em questão.

Prova pericial no veículo da autora, se necessário se fizer.

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:20 am Deixe um comentário

Ação de Reparação de Danos em Acidente Envolvendo Três Veículos

O acidente de trânsito envolveu três veículos, sendo que um deles, o causador do acidente, estava parado na contramão e sem sinalização, tendo culpa exclusiva pelo evento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………, (qualificação) …. e …., (qualificação) vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, constituídos nos termos dos inclusos instrumentos de mandato (1 e 2), com escritório na …., com a finalidade de proporem, com fundamentos nos artigos 159, 1518 e 1521 do Código Civil, e art. 275 II, e, do Código de Processo Civil, a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS

contra …………………………….. (qualificação), …. (qualificação), …., (qualificação), pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS

1. Nos primeiros minutos do domingo, dia …/…/…, o primeiro requerente conduzia o automóvel marca …., ano …, placa …., identificado como V-2 no Boletim de Ocorrências apenso (3), pertencente ao segundo requerente, conforme certificado de propriedade anexo (4), pela rodovia …. (….), envolvendo-se em colisão com dois outros veículos, na altura do km …. + …. metros;

2. A visibilidade estava sensivelmente reduzida em razão da chuva e da neblina. O requerente seguia em direção à …., procedente de …., quando de repente avistou, poucos metros a sua frente, um veículo parado na pista em que seguia, voltado em direção contrária a sua (na contramão, portanto), com as luzes inteiramente apagadas, sendo impossível evitar a colisão. Frise-se que a batida foi frontal, indicando que este se encontrava na direção de …. Tratava-se de um …., placa …., de …., pertencente a …., primeira requerida, conforme certidão de propriedade apenso (5), e conduzido por …., segundo requerido, veículo esse identificado como V-1 no Boletim de Ocorrência apenso, no qual se encontravam quatro moças e um rapaz no momento do acidente, os quais demonstravam haver ingerido bebidas alcoólicas.

3. Em seguida, momentos após, antes que a pista pudesse ser sinalizada, outro veículo, procedente de …., também com a visibilidade reduzida pelo mau tempo, colidiu na traseira do V-2, jogando-o novamente contra o V-1. Este terceiro veículo era um …., placa …., de …., de propriedade de …., terceiro requerido, e conduzido por …., quarto requerido.

II. DECLARAÇÕES DOS CONDUTORES

O condutor do V-1, …., com letra quase ilegível, assim descreveu o acidente:

“Ao parar o motor tentei empurrar o carro para o acostamento, quando vi um veículo vindo em velocidade ao meu sentido. Tentei usar minha “vida” para pará-lo sinalizando e o condutor do …. não parou. Eu estava sentido ….”.

O primeiro requerente, que conduzia o V-2, assinala:

“Dia …/…/…, aos 30 minutos da madrugada, eu estava voltando do centro de …., sentido …., estava chovendo forte e bastante neblina. Quando avistei na minha frente um vulto escuro a uns 40 metros. Reduzi a marcha para terceira, estava um carro que estava na contramão, com luz apagada. Pisei no freio e tentei segurar o carro, mas deslizou na pista. Sentido contrário vinha outro carro, não tive outro jeito senão bater. Em seguida, no mesmo sentido, …., vinha um …., placa …., de …. o qual bateu na minha traseira, projetando o meu carro em cima do ….”.

O motorista do V-3, …., por sua vez, assim se expressou:

“Vinha mais ou menos a 60 por hora, estava muito escuro e neblina, quando vi já estava em cima, tentei segurar mas foi impossível, aconteceu o choque”.

III. DADOS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIAS

1. No verso da fl. 1 do Boletim de Ocorrência nº …. estão indicados os pontos onde os veículos foram avariados em consequência da colisão, ou seja:

a) V-1 – frente lado direito e atrás à direita;

b) V-2 – frente e atrás lado esquerdo;

c) V-3 – frente à direita e à esquerda.

Os danos foram de regular monta.

Na descrição do fato, lê-se:

“Conforme declaração dos condutores dos V-01, V-02 e V-03, trafegava o V-01 pela Rodovia Estadual de prefixo PR …., no sentido de …., e ao atingir o Km …. + …. m o motor teve seu funcionamento interrompido, ficando o V-1 parado com a traseira sobre a pista de rolamento: ato continuo o V-2, que trafegava na retaguarda, colidiu contra a lateral direita parte traseira do V-01. Em seguida o V-03, que trafegava na retaguarda do V-02 colidiu contra a lateral esquerda parte traseira.

Após o ocorrido os veículos V-01, V-02 e V-03 ficaram posicionados conforme demonstra o croquis auxiliar”.

Logo abaixo do croquis, a Comissão de Análise de Acidentes, após analisar os elementos constantes do Boletim, assim concluiu:

“Sem infração quanto aos dispositivos do R.C.N.T.; devido o fato ocorrer por motivo fortuito (defeito mecânico)”. …., …/…/…

IV. DO RECURSO AO DER

1. Irresignados com a decisão supra – porquanto, a mesma é benéfica a quem na verdade foi o causador do acidente, mas é inteiramente prejudicial aos requerentes que teriam que arcar com os prejuízos decorrentes dos danos causados em seu veículo – estes recorreram da mesma junto ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER (6 a 30), especialmente pelo fato de ter ficado entendido que o V-1 se encontrava na mesma direção que os V-2 e V-3, quando não é verdadeira esta afirmação, porquanto, enquanto estes seguiam na direção …., aquele ia na direção contrária.

2. Através do anexo (12), atendendo solicitação do DER, o policial que atendeu ao acidente, ratifica que o V-1 apresentou defeito mecânico, Por sua vez, a Comissão de Análise de Acidentes explica o fato de não ter penalizado os condutores dos veículos envolvidos, afirmando que, quanto ao V-1, o fato se deu por razões alheias à vontade do condutor, acrescentando que:

“Com relação aos veículos 2 e 3 não cabe nenhuma infração quanto ao RCNT, em virtude dos mesmos estarem seguindo os seus trajetos normalmente, e não estarem esperando pelo acontecido”.

Insistiram os requerentes no fato de que o V-1, no momento da colisão, se encontravam em sentido contrário (na contramão) na pista pela qual trafegava o V-2. Solicitado esclarecimentos a respeito pelo DER, o mesmo policial, não dispondo de elementos novos, novamente descreve o acidente consoante constou do boletim de ocorrências.

Contudo, do parecer do Advogado Subchefe do PJ/ALT, do DER, (20/21), o qual foi acatado, extrai-se que:

“Portanto, seguindo as informações dos condutores, e a posição final dos carros após o acidente, deduz-se que o condutor do V-1 foi imprudente em manter as luzes do veículo apagadas na via sendo que o defeito foi no motor, não na parte elétrica, para tanto existe pisca alerta nos veículos em caso de emergência, que deveria primeiro ser ligado o mesmo, para após o condutor, fora do carro, empurrá-lo para o acostamento, o que não fez, apenas fazendo sinal, supõe-se com as mãos, à noite e com tempo chuvoso.

Infringiu, portanto o Sr. …. o dispositivo legal de trânsito, contido no Art. 182, § 2º do RCNT, que dispõe:

Art. 182 ….

1º ….

2º Nos casos previstos neste artigo e no § 1º, o condutor deverá, à noite, manter acesas as luzes externas do veículo e utilizar-se de outro meio que torne visível o veículo ou a carga derramada sobre a pista em distância compatível com a segurança do trânsito.

Quanto aos V-2 e V-3, foram apenados “por dirigirem sem atenção e os cuidados necessários à segurança no trânsito”.

V. DAS DILIGÊNCIAS DOS REQUERENTES

1. Desde o início os requerentes (aliás, os únicos) não se conformaram com a decisão do DER e procuraram por todos os meios esclarecer as verdadeiras circunstâncias do acidente, de forma a obterem o ressarcimento dos prejuízos que sofreram em conseqüências dos danos causados em seu veículo. Não aceitavam o mesmo como “mero caso fortuito”, como foi inicialmente julgado, porquanto o condutor do V-1 se encontrava na contramão no momento do impacto; não aceita agora, o fato do mesmo ter sido penalizado apenas porque estava de luzes apagadas e eles, os requerentes, que nada tiveram a ver com o evento, pois seguiam o seu trajeto, em velocidade e com os cuidados compatíveis com o estado da pista e de visibilidade, serem multados por falta de atenção.

2. Por essa razão entraram com recurso junto a DER objetivando à reforma da decisão, conforme faz prova, bem como remeteram correspondências (cópias anexas 31/35 aos outros envolvidos, na tentativa de obter deles indicações sobre eventuais seguros que poderiam cobrir os prejuízos. Não houve a devida atenção da parte deles, sendo infrutíferas as diligências nesse sentido, em razão principalmente da dificuldade de contato pessoal com os mesmo, em vista de cada um residir em cidade diferente, em alguns casos distante.

3. O evento, em si, pelas circunstâncias em que ocorreu, apresenta alguma complexidade para ser entendido em toda a sua extensão, agravada pelo fato das declarações do condutor do V-1, no Boletim de Ocorrências, ser pouco esclarecedora quanto à sua efetiva posição no momento em que se verificou a colisão, levando, inclusive, o DER, à conclusão já assinalada.

Contudo, é a proprietária do V-1 que vem esclarecer a situação, ao complementar a descrição do acidente na petição inicial dos autos …. (anexos ….), em que pleiteia ressarcimento dos prejuízos que seu veículo sofreu.

Com efeito, estava com a razão os requerentes ao insistirem na afirmação de que o V-1 estava na contramão no momento do acidente, sendo ele, então, inteiramente responsável pelo ocorrido. Voltando ao croquis anexo ao Boletim de Ocorrências do DER, observa-se que nele está assinalada a existência de um poste de iluminação do lado direito da pista de quem vai de …. a …., portanto, à direito em que seguiam os V-2 e V-3. Ao descrever o acidente na petição mencionada, a primeira requerida, às fls. ¾ (anexos 38/39), embora inicie afirmando que o V-1 seguia na direção de …., se contradiz, em seguida, para esclarecer que:

“… no km 31 + 400 m, o motor desligou abruptamente, fazendo com que ficasse parado na pista de rolamento. Como primeira providência o condutor do veículo acionou o sinal de alerta. Em seguida, com a ajuda dos demais passageiros, passou a empurrar o automóvel para o acostamento da estrada, pois em virtude da chuva e da pouca visibilidade, havia o risco de ser colhido por outro veículo que transitasse pelo local. Como no lado direito da estrada não havia acostamento, o veículo estava sendo empurrado de ré para o lado esquerdo da rodovia, onde havia um poste de iluminação. Quando a traseira do veículo estava pouco além da linha central (divisória) da estrada, foi violentamente atingido pelo táxi (V-2)…”.

Dessa exposição ficou claramente explicado que, ao contrário do que afirmam, o V-1 estava mesmo na direção …. (consta que os requeridos estavam hospedados numa casa em ….), oposta, portanto, àquela em que seguia o V-2. Na pista em que estava o V-1, ou seja, à sua direita, não tinha acostamento. O poste de iluminação se encontrava no acostamento da pista contrária. O defeito no motor ocorreu logo depois que passaram do ponto onde se encontrava o poste. Por isso, “o veículo foi empurrado de ré para o lado esquerdo da rodovia”, ou seja, saiu da pista da direita em que seguia e, de ré, empurrado pelos seus ocupantes, cruzou a faixa divisória, passou para a pista da esquerda (contramão), procurando a claridade junto ao poste de iluminação visando facilitar o reparo do defeito.

Ora, se ele seguisse a direção que afirmam, ou seja, …., estaria do mesmo lado onde se situa o poste, não havendo necessidade de empurrá-lo de ré para o lado esquerdo da rodovia. Isto só foi necessário porque estava na pista contrária, indo em direção a ….

No último parágrafo do item 1, de fls. 4, da petição inicial mencionada, a requerida afirma que o V-1 “foi atingido na traseira”. Pelos registros no Boletim de Ocorrência, o V-1 sofreu um impacto mais forte na parte frontal, sequer chegando a ser atingido na traseira. Teve um pequeno amassamento na lateral direita, porém deve ter sido sem significação, porquanto não chegaram a indicar peças ou serviços destinados à sua reparação (fls. 17 a 19 dos autos ….).

Depois desses esclarecimentos, não resta a menor dúvida que o V-1 foi o principal causador do acidente, pela total imprudência de seu condutor, e, como tal, tem o dever de reparar os danos, considerando o que dispõe o art. 159, do Código Civil, ou seja:

“Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Considerando que o aludido veículo era conduzido pelo segundo requerido, com a aquiescência de sua proprietária, aplica-se, ao caso em apreciação, também o art. 1521, do mesmo Código que assim estabelece:

“São também responsáveis pela reparação civil:

I. ….

II. ….

III. O patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais ou prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele”.

No tocante ainda à responsabilidade da primeira requerida, proprietária do veículo, por tê-lo cedida à terceiro, a jurisprudência assim tem entendido:

“VEÍCULO EMPRESTADO OU ENTREGUE A TERCEIRO, O proprietário do veículo responde pelos atos culposos de terceiros, a que o entregou, seja seu preposto ou não (TJSP 40/103), mesmo que se trate de pessoa habilitada (RT 468/204, 480/88, RJTSP 35/61 e 60/90)”.

4. Quanto aos segundo e terceiros requeridos, proprietário e condutor do V-3, os mesmos também têm o dever de indenizar os danos que causaram, porquanto bateram na traseira do V-2 jogando-o ao encontro do V-1, desrespeitando as disposições do art. 175, do RCNT.

5. A reparação dos danos causados no V-2, conforme descrição no Boletim de Ocorrências e consoante mostra as fotografias apensas, foi orçada por 4 (quatro) oficinas especializadas, conforme anexos (44/47) cujos valores são os seguintes:

…/…/… – …. – Serviço completo R$ ….

…/…/… – …. – Serviço completo R$ ….

…/…/… – …. – Serviço completo R$ ….

Conforme se depreende, o menor orçamento, para realização do serviço completo, incluindo as peças, os serviços de lataria, pintura e mão-de-obra, foi de R$ …., datado de …/…/…, apresentado pela …. Para comprovar a necessidade da realização desses serviços, junta as fotografias do veículo sinistrado (48/51).

Relativamente ao termo inicial da correção monetária, o entendimento é o que segue:

“CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO INICIAL. A correção monetária na ação de reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito tem incidência a partir da data do orçamento e não da citação (TJSC – Ac. unân. 2ª Câm. Cív. Julg. em 15.9.87, ap. 26.889 – Mafra, Rel. Des. Rubem Córdova). Verbete Adcoas nº 116.974″.

Assim, o valor do orçamento supra deverá ser atualizado até a data da efetiva reparação dos danos causados.

VI. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, vêm requerer a Vossa Excelência, com fundamento nos dispositivos legais declinados, e demais aplicáveis à espécie, seja determinada a citação dos requeridos, mediante autorização para o Cartório fazê-lo nos próprios autos, na audiência dos autos nº …., designada para o dia …/…/…, às …. horas, em que as partes deverão estar presentes, ou pelo correio, com aviso de recebimento, para os endereços indicados, para que compareçam na audiência a ser designada e nela apresentem defesa, querendo, sob pena de revelia e confissão, julgando, após o necessário processamento, procedente a presente ação, para condenar os requeridos, nos termos dos arts. 1518 e seguintes do Código Civil, ao pagamento equivalente ao orçamento de menor valor, ou seja, R$ …. (ou R$ … (….), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, da correção monetária desde a data do orçamento, além de 20% (vinte por cento) a título de depreciação do veículo (V-2) em decorrência do evento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes n base de 20% (vinte por cento) do montante final apurado.

Requeridas ficam a produção das provas em direito admitidas, especialmente os depoimentos dos requeridos, oitiva das testemunhas a seguir arroladas, as quais comparecerão à audiência independentemente de intimação, juntada de documentos e outras atinente à espécie.

Pleiteiam a distribuição da presente por dependência a esta …. ª Vara Cível, devendo ser apensado aos autos nº …., que trata do mesmo acidente de Trânsito e no qual figuram as mesmas partes.

Dão à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pedem deferimento.

…., …. de …. de ….

……………..
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:20 am Deixe um comentário

Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos

O veículo do réu estava parado no acostamento de pista devido a defeito mecânico quando foi colhido pelo veículo do autor, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE ….

……………………………, (qualificação), residente e domiciliada em …., na Rua …. nº …. e ………………., (qualificação), residente e domiciliado em …., na Rua …. nº …., por seus advogados infra assinados (mandato incluso), com escritório profissional na Rua ………………. nº …., onde recebe intimações, vêm, com o devido acatamento e respeito à presença de V. Exa., para

CONTESTAR

a inicial, nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em que são autores …. e …., aduzindo para tanto, o que segue:

A – PRELIMINARES

A-1) Querem os requeridos, preliminarmente, se contrapor à repulsiva, irresponsável afirmação contida na inicial de que:

“… veículo esse identificado como V-1 no Boletim de Ocorrências no qual se encontravam quatro moças e um rapaz no momento do acidente, os quais demonstravam haver ingerido bebidas alcoólicas.”

Os requerentes faltam com a verdade, já que no carro sinistrado haviam somente quatro pessoas, os requeridos além da Srta. …. e mais a sua mãe ….

A-2) A insegura inicial maliciosamente, sugere uma inverdade já que em nenhum momento no Boletim de Ocorrência, consta que os ocupantes do Veículo V-1 (eram quatro e não cinco) demonstravam haver ingerido bebidas alcoólicas. Nenhum dos ocupantes do V-1 é dado a abusos etílicos que permita tão repulsiva e agressiva ilação.

A-3) A bem da verdade, esclarece os requeridos que os ocupantes do V-1, por se tratar de pessoas de bom nível cultural e social não admitem que e ilibada reputação que possuem seja colocada em dúvida através de ótica maliciosa e bisonha enfocada na inicial. (Um rapaz e quatro moças embriagados).

A-4) Se alguém estivesse embriagado na ocasião do acidente só poderia ser o primeiro requerente que provocou o acidente e com a visão abalada pelo estado etílico contou um ocupante inexistente na “patota” por ele irresponsavelmente montada.

B – DO BO Nº 175/92

B-1) O Boletim de Ocorrência acostado nos autos nº …., lavrado pela autoridade de trânsito que atendeu a ocorrência, espelha com clareza e fidelidade afirma como ocorreram os fatos, convergindo de forma irrefutável ao desiderato daquele feito.

B-2) Foi mencionado Boletim assinado pelas partes sem que nenhuma ressalva constasse sobre a fidelidade com que estão os fatos nele registrados.

B-3) Está registrado expressamente no BO que não foi possível aos condutores dos V-01 e V-02 sinalizarem o local devido a parada emergencial e o primeiro choque ter sido instantâneo. Posteriormente o local foi sinalizado com triângulo refletivo e vegetação verde.

B-4) registra ainda que a Comissão de Análise de Acidentes, após analisar os elementos constantes do Boletim concluiu inexistir infração quanto aos dispositivos do RCNT, devido ao fato ter ocorrido por motivo fortuito (defeito mecânico).

B-5) O BO que instituiu a Ação de Execução (autos ….) é um documento público que goza de presunção juris tantum, e somente uma prova contundente no próprio feito pode elidi-lo.

“É de cediço conhecimento presumir-se legítimo o documento público, admitida, obviamente, a prova em contrário. Tanto no Direito Administrativo – cf. Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, 15ª Ed., p. 137 – quanto, no que interessa, na lei processual civil.

Assim é que dispõe o art. 364 da norma objetiva que o documento público faz prova não só de sua formação, mas também, dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.” (RT vol. 671, p. 194).

C – DO RECURSO AO DER

C-1) Os requerentes impugnam tudo o que está descrito na inicial. Trata-se de uma mera decisão administrativa feita unilateralmente ao arrepio da lei. Não pode prosperar em juízo devendo mesmo ser expungido dos autos os absurdos e tendenciosas alterações sugeridos.

C-2) O Boletim de Ocorrências nº …., foi devidamente elaborado por autoridade policial investida, por imposição legal, em tais poderes. Foi assinado pelas partes sem que nenhuma ressalva constasse quanto à exata descrição dos fatos.

C-3) Foi devidamente analisado pela Comissão de Análise de Acidentes, não merecendo nenhum reparo.

C-4) Os requerentes em uma maliciosa artimanha de retórica alegam que:

“Irresignados com a decisão supra, porquanto a mesma é benéfica para quem na verdade foi o causador do acidente, mas é prejudicial aos requerentes que teriam que arcar com os prejuízos dos danos causados em seu veículo …”

pleiteando administrativamente a retificação do Boletim de Ocorrências.

C-5) No pedido de retificação interposto junto ao Der, narram a seu modo invertendo toda a realidade dos fatos, de forma a eles benéfica a quem causou o acidente, ficando os requeridos na situação de causadores do acidente.

C-6) Está por demais evidenciado nos Autos …. que o veículo de propriedade dos Requeridos, passou por defeito mecânico, foi violentamente abalroado pelo V-2 dos requerentes. Em decorrência dessa colisão teve a sua posição ligeiramente invertida. Logo em seguida o Veículo V-3 também dirigido sem cautelas necessárias para uma noite chuvosa, colidiu com o V-2 dos Requerentes de forma violenta que o arremessou contra o veículo dos Requeridos.

C-7) Não procedem as alegações de que alguém pudesse estar na contramão e isto está evidente no croquis que instruiu o BO nº …., indevidamente retificado unilateralmente pelo DER.

D – DA ILEGALIDADE DA MEDIDA DO DER

D-1) A retificação sugerida pelo DER no croquis do acidente, não merece acolhida em juízo, porque administrativamente distorceu os fatos, segundo as pretensões dos requerentes. Não é crível que se altere um documento elaborado no local do acidente, onde a autoridade policial, verificou in loco, tomou todas as medidas necessárias para o registro dos fatos, ouviu as partes e com as cautelas de praxe elaborou de forma imparcial o BO.

D-2) Não é válida a sugerida retificação já que foi feita de forma unilateral, segundo a fantasiosa e sandás descrição da parte interessada. Nenhuma validade merece ser acolhida já que:

- a autoridade que atendeu a ocorrência descreveu, no processo de retificação, de forma segura, o acidente, nas exatas condições registradas no Boletim original por ele elaborado;

- a Comissão de Análise de Acidentes é taxativa quando expressamente declara que:

“… quanto ao V-1, o fato se deu por razões alheias ao condutor.”

- o veículo V-1 não estava na contramão e sim na exata posição que consta no croquis retificado;

D-3) A arbitrária medida administrativa do DER, não merece acolhida em juízo, eis que:

- foi tomada com base no pedido de uma das partes, unilateralmente, o que violenta os princípios constitucionais do Contraditório e o sagrado e indispensável direito de defesa;

- o capcioso parecer do Sr. Advogado Subchefe do PJ/ALT do DER (20/21) expressa:

“Portanto, seguindo as informações dos condutores, e a posição final dos carros após o acidente, deduz-se que o condutor do V-1 foi imprudente…” (g.n.)

O parecer mencionado não expressa a verdade. Em primeiro lugar não poderia nunca ser feito seguindo as informações dos condutores, já que a única informação constante na retificação é a dos Requerentes. Por óbvio, contando a história a seu modo.

D-4) Com fundamento na versão dos requerentes que não aceitam que o V-1 parou como mero caso fortuito, como inicialmente foi julgado pela autoridade que, no lugar do acidente, atendeu a ocorrência, o DER alterou o croquis. Tal alteração, feita ao arrepio da lei, foi feita unilateralmente nos exatos termos dos perjuros requerentes. Inventaram eles uma história e o DER sem as cautelas necessárias, sem ouvir as partes (eram três veículos), decide segundo os escusos interesses de apenas um dos envolvidos no acidente.

D-5) Outra inverdade repulsiva da inicial é que:

“entraram com recurso junto ao DER objetivando a reforma da decisão, conforme faz prova, bem como remeteram correspondência (cópias anexas ….) aos outros envolvidos, na tentativa de obter deles indicações sobre eventuais seguros que poderiam cobrir os prejuízos. Não houve a devida atenção por parte deles, sendo infrutíferas as diligências nesse sentido, em razão principalmente da dificuldade de contato pessoal com os mesmos, em vista de cada um residir em cidades diferentes, em alguns casos distante.”

A bem da verdade, é preciso que se refute tamanha heresia. Os requeridos nunca foram procurados e somente tiveram conhecimento do pedido ao DER, quanto citados neste feito. Foi uma arquitetada simulação que não merece ser levada a sério.

D-6) Os requerentes insistem em querer provar uma posição do veículo V-1 que atenda aos seus interesses. Nesse propósito o próprio DER, desavisadamente, foi compelido a atender o absurdo pedido de retificação do croquis.

D-7) Não se pode conceber que um mero parecer de gabinete deva prevalecer ante ao croquis elaborado minuciosamente, no local do acidente, pela autoridade que atendeu a ocorrência.

E – DOS FATOS

E-1) Em data de …. de …. de …., por volta de …. h, o veículo de propriedade da requerente, tido no Boletim de Ocorrências com veículo 1, conduzido por …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …, trafegava pela …., no sentido …., quando no Km …., mais …. metros, o motor desligou abruptamente, fazendo com que ficasse parado na pista de rolamento. Como primeira providência o condutor do veículo acionou o sinal de alerta (pisca-pisca). Em seguida, com a ajuda dos demais passageiros, passou a empurrar o automóvel para o acostamento da estrada, pois, em virtude da chuva e da pouca visibilidade, havia o risco de ser colhido por outro veículo que transitasse pelo local. Como no lado direito da estrada não havia acostamento, o veículo estava sendo empurrado de ré para o lado esquerdo da rodovia, onde havia um poste de iluminação. Quando a traseira do veículo estava pouco além da linha central (divisória) da estrada, foi violentamente atingido pelo Taxi (veículo nº 2), de propriedade do primeiro requerente …. Com o choque, o veículo da requerida rodopiou na pista e ficou com a frente voltada para o sentido contrário ….

O impacto ocorreu por imprudência do condutor do táxi, que dirigia em velocidade excessiva e perigosa, dado às condições de visibilidade (neblina e chuva). Por outro lado é de se destacar ainda a maneira infringente do condutor do taxi, a quem faltou perícia para evitar a colisão, já que na estrada havia espaço por demais suficiente para desviar do veículo que dirigia. Dessa primeira colisão o veículo da requerida e o táxi ficaram assim posicionados na pista. O primeiro, atingido na traseira, rodopiou, ficando na contramão, na pista …. O taxi ficou atravessado na estrada em cima da linha divisória das pistas. Da colisão provocada pelo condutor do taxi, que, dirigindo com imprudência, negligência e imperícia, resultou estragos de grande monta, na parte traseira da lateral direita do veículo da requerente.

E-2) Como já foi dito, o taxi causador do acidente ficou atravessado no meio da estrada. Logo em seguida surgiu o veículo (nº 3, de propriedade de …., que estava sendo dirigido por ….) …., com placa …. O motorista deste terceiro carro, também dirigia com imprudência, negligência e imperícia, atingiu o táxi, arremessando-o de encontro com a parte dianteira do veículo da requerida.

Assim, o veículo da requerida, que já havia sido danificado na primeira colisão, sofreu novos danos na parte dianteira, onde foi atingido pelo taxi, arremetido que foi pelo terceiro veículo (….) envolvido no acidente. A requerida entende oportuno acrescentar que, dado às condições de visibilidade (neblina e chuva), o terceiro veículo dirigia em velocidade excessiva, tanto que não conseguiu frear o carro, fazendo com que a violenta colisão projetasse o taxi de encontro com a dianteira do veículo da requerida.

E-3) O acidente foi atendido pela autoridade policial, que elaborou o Boletim de Ocorrência nº …. O mencionado BO confirma os fatos aqui narrados, já que registra:

“Conforme declaração dos condutores dos V-01, V-02 e V-03, (anexas ao BO), trafegava o V-1 pela Rodovia Estadual de prefixo …., no sentido …., e ao atingir o Km …. + …. metros, o motor teve seu funcionamento interrompido, ficando o V-01 parado com a traseira sobre a pista de rolamento; ato contínuo o V-02 que trafegava em sua retaguarda, colidiu contra a lateral direita da parte traseira do V-01. Em seguida o V-03 que trafegava na retaguarda do V-02 colidiu com a lateral esquerda da parte traseira.”

É ainda do mesmo BO (fl. ….):

“Sem infração quanto aos dispositivos do RCNT; devido o fato ocorrer por motivo fortuito. (Defeito mecânico).”

E-4) A culpa dos condutores dos veículos 02 e 03 emerge de forma indiscutível no fato de não estarem dirigindo com as cautelas necessárias, tendo em vista que era de noite, estava chovendo e havia intensa neblina. Declara expressamente o motorista do V-02:

“… pisei no freio e tentei segurar o carro, mas deslizou na pista …”

Da mesma forma reconhece, também, o condutor do veículo 03, a sua culpa na segunda colisão, pois declara que:

“… e tava muito escuro e neblina (quando vi já estava em cima, tentei segurar, mas foi impossível” (sic)

A requerida entende desnecessário afirmar que, para se dirigir com segurança, principalmente em uma rodovia de tráfego intenso, não se pode prescindir, das cautelas necessárias. Tais cuidados têm que ser tomados com melhor atenção, quando se dirige, à noite, com bastante neblina, além do mais em dia de chuva. Em tais situações a velocidade deve ser moderada para que na eventualidade de uma frenagem de emergência, o veículo possa ser controlado. Como confessam os condutores dos veículos 02 e 03, a velocidade era incompatível com as condições de tempo, pois deslizaram na pista, causando o acidente. É evidente que a velocidade era excessiva, já que ambos os carros causadores do acidente são veículos leves e se estivessem em velocidade compatível, não teriam deslizado.

“A derrapagem do veículo não escusa o motorista, pois só pode ser atribuída à velocidade inadequada desenvolvida ao ensejo do acidente” (JUTACRISMSP 55/360).

“O fato da pista estar molhada não isenta de culpa o condutor do veículo que derrapa, porque é inteiramente previsível. Dirigindo seu veículo em noite escura, sob forte chuva deve o motorista redobrar-se em cautela.” (Ac. Do 2º TARJ, na Ap. Crim. 2.607 aos 21.09.75, Jurisprudência Brasileira 18/205).

F-1) O acidente ocorreu por volta de meia noite, do dia …. de …. de …. Como está registrado nos Autos, era uma noite chuvosa e com pouca visibilidade. Assim, também por se tratar de estrada de longe dos limites urbanos, não havia ninguém que pudesse ter assistido ao ocorrido, a não ser as testemunhas arroladas pelos requeridos.

F-2) Os requeridos protestam pela impossibilidade de serem ouvidas testemunhas que certamente terão a “visibilidade” dirigida para os interesses dos requerentes.

F-3) Qualquer testemunha que se presta a tão degradante artimanha, corre o sério risco de ser responsabilizada por perjúrio. Na noite fria e chuvosa do acidente, além das partes envolvidas e das testemunhas arroladas pelos requeridos, ninguém estava presente.

F-4) Assim, desde já, os requeridos pedem o indeferimento do pedido de depoimento das testemunhas inventadas.

Face ao exposto, requerem a improcedência do pedido por estar calcado em um croquis forjado unilateralmente pelo DER, bem como o indeferimento de todo o pedido, por se tratar de situação contrária aos fatos, quando por negligência, imprudência, e imperícia o veículo dos requerentes, atingiu o V-01 da primeira requerida na forma já noticiada nos autos nº …. em trâmites nesse Douto Juízo.

Finalmente, requerem a condenação dos requeridos ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e todas as demais cominações legais, tudo pelo princípio da sucumbência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:19 am Deixe um comentário

Contestação à Ação Sumária de Reparação de Danos em Veículo

O veículo que envolveu-se em acidente de trânsito foi alienado pelo réu antes do evento fatídico. A falta de regularização administrativa é responsabilidade do comprador.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Autos n º ….

…………………………., (qualificação) por sua advogado infra-assinado, a qual recebe intimações em seu Escritório na Rua …. n º …., procuração inclusa (doc. nº ….), respectivamente, vem oferecer sua

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR …., fazendo-o na forma e pelo que passa a expor e requerer:

1- Preliminarmente
Da ilegitimidade passiva

1. Dispõe o art. 3º, do C. P. C., que para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Ao Contestante faltam estes dois pressupostos, uma vez que não era mais proprietário do veículo indicado no Boletim da Autoridade Policial como “Veículo nº 3″, fl.. 11-v., como será provado no curso desta defesa.

2. O Requerido alienou o referido automóvel em …/…/…, para o Sr. …., conforme se verifica do Termo de Aditamento de Alienação Fiduciária e Termo de Cessão e Transferência de Direitos, inclusos (docs. nºs. …. e ….)

3. A transferência de titularidade do direito de propriedade do referido veículo junto ao DETRAN é mera formalidade e de inteira responsabilidade do novo proprietário, não podendo o Contestante responder pela falta de diligência do mesmo, o que levou ao equívoco dos Autores, indicando-o como Réu neste processo.

4. Não se pode, portanto, responsabilizar o Requerido pelo acidente, simplesmente porque o novo proprietário se omitiu nas providências de seu interesse, referentes à transferência do automóvel para seu nome junto ao DETRAN.

5. Aliás, sobre o tema, pondera com muita propriedade o acatado …., em sua obra “Da Responsabilidade Civil Automobilística” – pág. 289:

“Responsabilizar-se alguém pelos danos causados por intermédio de um veículo pelo só fato de se encontrar o mesmo registrado em seu nome nos assentos da inspetoria de trânsito, seria, por vezes, simplista ou talvez cômico. Não justo, em tese. Culpa pressupõe, salvo exceções legais, fato próprio, vontade livre de querer, discernimento. Não seria a circunstância de um só registro, não traduzidor de uma verdade, em dado instante, em uma repartição pública, que iria fixar a responsabilidade por fato alheio à vontade e à ciência do ex-dono do veículo, apenas porque a pessoa que dele adquiriu, não se deu pressa em fazer alterar na repartição de trânsito o nome do antigo proprietário.”

6. É certo, também, que no direito brasileiro a transferência da propriedade de bens móveis efetiva-se pela tradição. Quanto a isto, não tem se descuidado a jurisprudência, como se observa da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso:

“Acidente de trânsito. Ação proposta pelo possuidor do veículo. Certificado de propriedade em nome de terceiro. Irrelevância. Tradição. Legitimidade de parte. Ação procedente. A circunstância de estar o certificado de propriedade de um veículo em nome do anterior proprietário não tira a legitimidade ativa daquele que tem em seu poder o recibo de compra, comportando-se como o real proprietário do veículo. Ação julgada procedente ante a prova de o acidente ter ocorrido por culpa do condutor do veículo da Apelante-ré.” (ADCOAS 13049091, “Série Jurisprudência. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Civil”- págs., 55/56)

7. O 1° Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo caminha na mesma direção:

“Tradição. Acidente de Trânsito. Veículo vendido a terceiro. Falta de transferência na repartição de trânsito. Ação movida contra o antigo proprietário do veículo. Carência. A transferência do domínio de bem móvel opera-se pela tradição e as providências junto à repartição de trânsito se constituem em mero expediente administrativo que não interfere no negócio jurídico.” (5ª Câm. Civil do 1º TAC – SP, Apel. n.o 291.486, j. unân. de 28/04/82 – Rel. Juiz Ruy Camilo -RT -574/150. Citado pelo conceituado Wilson Bussada em sua obra “Responsabilidade Civil Interpretada pelos Tribunais” Editora Liber Juris nº 0117 – pág. 104, verbete 33).

Face ao exposto, requer-se a V. Exa. seja acatada a preliminar ora argüida, para o fim de extinguir o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 267, inciso I, e 295, inciso II, do C.P.C., em relação ao ora Requerente, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva, condenando-se os Autores nas custas e honorários advocatícios, esta a ser fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

II – Denunciação à lide
II.a – Do novo proprietário

8. De acordo com o art. 70, inciso II, do Diploma Processual, o Requerido vem denunciar à lide o Sr. …., (qualificação) proprietário do veículo envolvido no sinistro e que lhe pertencia.

Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar a citação do denunciado, via postal, de acordo com o art. 222, do C.P.C., para vir integrar a lide, na forma prevista no art. 71, do mesmo códex, suspendendo-se o processo, conforme determina o art. 72, do mesmo Diploma Legal.

II.b – Da seguradora

9. Por sua vez, o veículo que pertenceu ao Contestante e envolvido no sinistro encontrava-se segurado junto à …., pela Apólice nº …., contra danos causados a terceiros, na data do fato, conforme Declaração e Extrato inclusos, expedidos por aquela Cia. Seguradora (docs. nºs. 4/5).

10. Diante disto, vem denunciar à lide, também, a …., estabelecida nesta capital, na Rua …. nº …., o que faz com amparo no citado art. 70, da lei Adjetiva, requerendo sua citação, via postal, conforme faculta o art. 222, do mesmo Diploma Legal, suspendendo-se o processo, a teor do que dispõe o já citado art. 72.

III – Do mérito

11. Para a hipótese absurda de não ser acatada a preliminar da ilegitimidade passiva acima levantada, passa-se ao mérito da causa, na certeza de que não poderá a presente ação ter outra sorte que não sua improcedência.

12. Consoante se observa do Boletim de Ocorrência lavrado pelo Batalhão da Polícia Rodoviária, fl. 11/13 dos Autos, no acidente em pauta envolveram-se 3 (três) automóveis:

12.1 – O …. de cor …., placa …., identificado como “veículo nº 1″,
12.2 – O …. de cor …., placa …., identificado como “veículo nº 2″,

12.3 – O … de cor …., placa …., identificado como “veículo nº 3″,

13. Na exordial, os Autores relatam o acidente da seguinte forma: “1. Nos primeiros minutos do …., dia …/…/…, o primeiro requerente conduzia o automóvel marca …. ano …. placa …., identificado como V-2 no Boletim de Ocorrências apenso (3), pertencente ao segundo requerente, conforme certificado de propriedade anexo (4), pela rodovia …, envolvendo-se em colisão com dois veículos, na altura do Km ……. A visibilidade estava sensivelmente reduzida em razão da chuva e da neblina. O requerente seguia em direção à …., procedente de …., quando de repente avistou, poucos metros a sua frente, um veículo parado na pista em que seguia, voltado em direção contrária a sua (na contramão, portanto), com luzes inteiramente apagadas, sendo impossível evitar a colisão. Frise-se que a batida foi frontal, indicando que este se encontrava na direção de ….Tratava-se de um …., placa …., de …., pertencente a …., primeira requerida, conforme certidão de propriedade apenso (5), e conduzido por …., segundo requerido, veículo este identificado como V-1 no Boletim de Ocorrência apenso, no qual se encontravam quatro moças e um rapaz no momento do acidente, as quais demonstravam haver ingerido bebidas alcóolicas. 3. Em seguida, momentos após, antes que a pista pudesse ser sinalizada, outro veículo, procedente de …., também com a visibilidade reduzida pelo mau tempo, colidiu na traseira do V-2, jogando-o novamente contra o V-1. Este terceiro era um …., placa …., de …. de propriedade de …., terceiro requerido, e conduzido por …., quarto requerido.”

14. Pela descrição dos fatos, extrai-se pois, que os condutores do V-1 e do V-2 agiram com manifesta imprudência, infringindo normas básicas do C.N.T., o qual reza em seu art. 90:

“Quando, por motivo de força maior, um veículo não puder ser removido da pista de rolamento ou deva permanecer no respectivo acostamento, o condutor deverá colocar sinalização de forma a prevenir aos demais motoristas.”

15. Por outro lado, dispõe o art. 89, do mesmo diploma legal, em seu inciso XXXIV:

“É proibido a todo condutor de veículo: XXXIV – Realizar reparos em veículos na pista de rolamento.”

16. Consta do Boletim de Ocorrência, fl. 13:

“Os condutores dos V-1 e V-2, não sinalizaram o local, antes do segundo choque. O local foi sinalizado com triângulo refletivo e vegetação verde, após ter ocorrido o envolvimento dos três veículos.”

17. É evidente que o condutor do V-1 não tomou os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, assim como o condutor do V-2, pois, pelas circunstâncias, a providência correta a ser adotada seria alertar os demais usuários da pista do perigo existente, o que não foi feito.

18. Frente as condições de visibilidade decorrentes do mau tempo e do horário do acidente, o que se podia esperar do condutor do veículo causador do acidente, bem como do condutor do V-2, é que colocasse sinalização reforçada no local, o que poderia prevenir e evitar o envolvimentos de outros automóveis. Isto não foi feito e o resultado aí está.

19. O condutor do V-3, que era de propriedade do contestante, em momento algum contribuiu para o resultado, pois seguia normalmente pela rodovia quando, então, foi surpreendido pelo bloqueio da pista pelo V-2, o qual se encontrava atravessado na estrada, em cima da linha divisória da pista, em decorrência da incúria do condutor do V-1.

20. Ora, levando-se em considerações os ditames da normal prudência, o V-3 não poderia em função das condições de visibilidade prever que um automóvel estaria no meio da pista de rolamento. A colisão foi inevitável.

21. É evidente que a culpa pelo sinistro não pode ser imputada ao V-3, é claro que este não concorreu para o fato e sim os outros dois, devendo os mesmos suportarem os danos causados.

23. Não bastasse isto, imputar ao Contestante a obrigação de reparar um dano para o qual não concorreu, além de ser um absurdo, é imoral e uma grande injustiça. Neste sentido, ensina ARNALDO MARMITT, em sua obra “Responsabilidade Civil nos Acidentes de Automóvel – Teoria, Prática e Jurisprudência” – Aide Editora -, ao analisar o teor da Súmula 489, do STF:

“A matéria sumulada e seus fundamentos inspiradores desde logo mereceram aceitação. O proprietário do carro causador do acidente passa ser o responsável pelos danos, mesmo que já tivesse transferido a outrem o veículo, pelo simples fato de não transcrição do documento transladativo no cartório competente. Mas não demorou a pacificidade em torno do assunto. Sem desrespeito à superior orientação do Pretório Máximo, juizes e câmaras começaram a expressar entendimento diverso. Raciocinou-se que o certificado de propriedade não confere eficácia à venda, mas, expedido ante apresentação de comprovante de compra e venda, só gera presunção juris tantum de propriedade. O que importa é o recibo de compra e venda. Esse é o documento fundamental, que dá causa ao certificado, que transfere a propriedade, ficando em segundo plano a não extração do certificado ou a falta de registro do recibo em cartório.”

24. Mais adiante:

“Na opinião dos integrantes dessa segunda corrente, a aplicação da Súmula aos casos concretos, em alguns casos poderia levar injustiças, pois não se pode obrigar alguém a pagar danos a que não deu causa. O registro no órgão de trânsito vale como presunção de propriedade apenas, operando-se a transferência dominial independentemente da transcrição. A presunção desaparece com a comprovação da venda, e a alteração no registro compete ao comprador, sendo injusto pretender responsabilizar o vendedor, se o comprador se omitir na providência. O certificado não é essencial na transferência do veículo, servindo só para autorizar a sua circulação. O registro no cartório de títulos e documentos apenas colima dar validade erga omnes, facilitando a provas perante terceiros no tocante à propriedade, não tendo, pois maiores repercussões na esfera da responsabilidade civil.” (pág. 167).

Continuando, ensina o Mestre:

“No caso não se discute a validade da compra e venda do veículo. O direito da A. deflui do ato ilícito do causador do acidente. Não se contrapõem direitos de propriedade ou de posse, na busca de domínio e da posse do veículo. Não há aqui um terceiro de boa-fé a exigir direitos sobre o veículo, mas um direito indenizatório que pode ser buscado contra o causador do acidente e o dono do veículo. A Súmula 498, pois, não se aplica à espécie.” (pág. 169).

E mais adiante, na mesma página:

“Causante direto dos danos sempre é legitimado passivo para a causa reparatória. Compete-lhe indenizar os estragos que fez, ainda que os atribua de fato a terceiro. Se outra pessoa interferiu na concretização do evento danoso, cabe-lhe identificar essa pessoa e responsabilizá-la oportunamente. Não se lhe abre outra alternativa do que ressarcir e depois reembolsar-se do que despendeu, via ação competente. “Nada impede que o autor direto, em ação própria, possa agir contra o terceiro que tenha, culposamente, influído na determinação do evento”. (Julgados TARS – 15/293).”

25. Vê-se claramente, Douto Magistrado, que o Contestante em momento algum concorreu para o fato que provocou os danos cuja reparação é buscada nos presentes Autos. O direito brasileiro não admite responsabilização sem culpa, art. 159, do Código Civil, sob pena de ocorrer o empobrecimento sem causa do ora Requerente.

Diante do exposto e pelo mais que será suprido por V. Exa., protestando pela tomada do depoimento pessoal do primeiro Autor e do condutor do veículo que pertenceu ao Contestante, requer a improcedência da ação, condenando-se os Autores nas custas judiciais e verba honorária, esta a ser fixada em 20% (vinte p/cento) sobre o valor dado à causa.

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de …..

………………
Advogado OAB/…

fevereiro 19, 2008 at 2:18 am Deixe um comentário

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